Os membros do governo do presidente Lula, encarregados de regular as criptomoedas após a sanção da Lei n.º 14.478/22, já estão trabalhando na elaboração de um decreto que deve esclarecer melhor as regras para empresas do mercado no Brasil.
A proposta de texto está sendo elaborada no Ministério da Fazenda, pelo secretário-executivo Gabriel Galípolo, e pelo secretário de reformas econômicas, Marcos Pinto, em conjunto com técnicos do Banco Central do Brasil (BCB) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Após a conclusão da redação pelo Ministério da Fazenda, a Casa Civil deverá receber o texto para revisar a proposta. O esforço do novo governo para criar as regras atrasou, pois a gestão, assumida em janeiro de 2023, ainda estava se atentando aos prazos legais dos procedimentos da pasta.
Com a participação do BCB e da CVM na criação do texto, espera-se que as normas para empresas de criptomoedas que operam no Brasil fiquem mais claras nos próximos meses.
A expectativa é que haja uma melhora na competitividade do setor, inclusão financeira e eficiência no mercado financeiro como um todo. Ao Banco Central do Brasil deve ficar a responsabilidade de regular e fiscalizar corretoras e plataformas de criptomoedas, com exigência de compliance nas operações, entre outros detalhes.
Já o novo papel da CVM deve ser o de analisar os valores mobiliários tokenizados, que ocorre quando uma determinada empresa emite um security token.
A regulamentação do mercado de criptomoedas é um passo importante para o seu desenvolvimento no Brasil. A definição de regras claras e a participação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários são fundamentais para garantir a segurança das operações e atrair novos investidores para o setor.
Com a regulamentação, espera-se que haja uma maior adoção de criptomoedas no país, com impacto positivo na economia e na inclusão financeira.
